Projeto de Resolução Nº 24/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2016
Processo: 15362/2016
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Vicente Nasser do Prado, Gabriel dos Santos, Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior, Valmir Moreira dos Santos
Assunto: Altera o "caput" do art. 99
Texto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Altera o “caput” do Art. 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências. Art. 1º. O “caput” do Art. 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 99. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arujá serão realizadas semanalmente, sempre às terças-feiras, com início às 09h00min e duração máxima de 03 (três) horas, desde que presentes no mínimo 1/3 (um terço) de seus Vereadores.” Art. 2º. As despesas para execução da presente Resolução onerarão as dotações existentes do orçamento vigente da Câmara Municipal de Arujá. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “Vereador João Godoy”, 15 de junho de 2016.
Justificativa: Justificativa: Em meio à crise econômica que o País vem sofrendo nos últimos tempos, a Câmara Municipal de Arujá, como exemplo, segue no intuito de cortar despesas para economia dos cofres públicos. Com a alteração do horário das sessões, haverá uma economia mensal com o corte de despesas gerado fora do horário de expediente nos quais oneram as dotações existentes do orçamento vigente da Câmara Municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PResolução Altera Art 99 kuna | .docx | 21/06/2016 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 02/01/2017
Objetivo: Arquivar
Complemento: com fundamento no art. 173 do R. I.
Resposta: 09/01/2017
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 08/07/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/09/2016
Resultado: Não Entregou Parecer
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 205/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/06/2016 - Prazo: 01/07/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/06/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/06/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Vicente Nasser do Prado
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88 ao Projeto de Resolução Nº 24/2016 | 27/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 24/2016 - Altera o "captu" do art. 99
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Correspondência Recebida Nº 205/2016 | 06/09/2016 |
Entrega de procedimentos originais
Autoria: 1ª Promotora de Justiça de Arujá |
