Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2008
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2008
Processo: 11929/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2008
Assunto: ACRESCENTA O §1º AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PELOM000052008 | 22/02/2016 | 7,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda à Lei Orgânica Nº 53 | 29/12/2008 |
Acrescenta § 1º ao Art. 5º da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2008 |