Projeto de Lei Nº 139/2005
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2006
Processo: 10969/2006
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI N° 1.800/2005 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL001392005 | 19/01/2016 | 5,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1903/2006 | 04/09/2006 |
Dispõe sobre inclusão de programa na Lei nº 1.800/2005 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Prestação e Controle de Poluição.
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio" |
