Projeto de Lei Nº 289/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2007
Processo: 11492/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL002892007 | 19/02/2016 | 11,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2057/2007 | 13/12/2007 |
Altera e consolida a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 1996, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio" |
