Projeto de Lei Nº 207/2007
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2007
Processo: 11237/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.765/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL002072007 | 22/01/2016 | 10,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1973/2007 | 09/05/2007 |
Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 1.765/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio" |
