Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2010
Processo: 12552/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: REVOGA O ARTIGO 214 E O TEXTO DO CAMPO "OBSERVAÇÃO" DA TABELA VIII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC000022010 | 16/03/2016 | 20,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio" |
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| Lei Complementar Nº 10 | 25/05/2010 |
Revoga o artigo 214 e o texto do campo Observação da tabela VIII, ambos da Lei Complementar 07/2007
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
