Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014
Tipo: Legislativo
Data: 19/12/2014
Processo: 14502/2014
Situação: Presidência despachar
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLC000072014 | 16/03/2016 | 53,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 19 | 23/12/2014 |
"Dispõe sobre normas gerais às microempresas, empresas de pequeno porte do microempreendedor individual no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
