Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2014
Processo: 14572/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLC000082014 | 16/03/2016 | 11,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/2014 |
"Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149·A da Constituição Federal."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
