Projeto de Lei Nº 13/2009
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2009
Processo: 12053/2009
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MINISTROS DE CULTOS RELIGIOSOS E SEUS PREPOSTOS NAS ENTIDADES INFRA-MENCIONADAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000132009 | 02/03/2016 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2210/2009 | 09/04/2009 |
Dispõe sobre o acesso de Ministros de cultos religiosos e seus prepostos nas entidades infra-mencionadas e dá outras providências
Autoria: Márcio José de Oliveira |
