Projeto de Lei Nº 59/2011
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2011
Processo: 13079/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Assunto: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCACÃO - ACE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000592011 | 03/03/2016 | 23,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1467/2000 | 21/09/2000 |
Estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Autoria: José Carlos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 2439/2011 | 19/10/2011 |
Declara utilidade pública a Associação de Cultura e Educação - ACE.
Autoria: Márcio José de Oliveira |
