Projeto de Lei Nº 66/2011
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2011
Processo: 13172/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hassin Ali Hammoud
Assunto: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000662011 | 04/03/2016 | 6,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2459/2011 | 20/12/2011 |
Determina a fixação e placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Hassin Ali Hammoud |
