Projeto de Lei Nº 18/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2009
Processo: 12140/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000182009 | 15/03/2016 | 10,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2235/2009 | 05/06/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providencias.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
