Projeto de Lei Nº 231/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2016
Processo: 15673/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160627_160259521 | 27/06/2016 | 839,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 07/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 333/2016, através do Ofício nº 1.223/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1223/2016
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2850, de 7 de julho de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 75ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 74ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 05/07/2016 - Prazo: 07/07/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/07/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/07/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 29/06/2016 - Prazo: 01/07/2016
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: REGIME DE URGÊNCIA
Resposta: 04/07/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: REGIME DE URGÊNCIA
Resposta: 29/06/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/06/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/06/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/06/2016
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 231/2016 | 29/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 5.215.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 467 ao Projeto de Lei Nº 231/2016 | 04/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 5.215.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 231/2016 | 07/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 5.215.000,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 2850/2016 | 07/07/2016 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Autógrafo Nº 333/2016 ao Projeto de Lei Nº 231/2016 | 07/07/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 5.215.000,00 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 74ª Sessão Extraordinária de 2016 | 01/07/2016 | 1ª Discussão |
| Leitura | 148ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/07/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Extraordinária de 2016 | 07/07/2016 | 2ª Discussão |
Votações
74ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
75ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
