Decreto Municipal Nº 6645/2016
Data: 15/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a atualização da composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pelo Decreto nº 4.606 de 12/04/2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO 6.645_2016_OCR | 02/08/2016 | 90,7 KB | ||
Pdf Compilado | 04/12/2017 | 91,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Alterado |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal 6981/2018 | 19/07/2018 | Revoga a norma | |
Decreto Municipal Nº 6707/2016 | 12/12/2016 | Retificado |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal de Arujá | 23/07/2016 | 4824 |