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Data: 15/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Assunto: Dispõe sobre a atualização da composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pelo Decreto nº 4.606 de 12/04/2007.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 6.645_2016_OCR .pdf 02/08/2016 90,7 KB
Pdf Compilado .pdf 04/12/2017 91,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 4606/2007 12/04/2007 Alterado

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal 6981/2018 19/07/2018 Revoga a norma
Decreto Municipal Nº 6707/2016 12/12/2016 Retificado

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal de Arujá 23/07/2016 4824

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