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Tipo: Legislativo

Data: 02/08/2016

Processo: 15406/2016

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA FATEC” NO BAIRRO PORTÃO – ARUJÁ/SP.

Observações: Emenda nº 459/2016

Texto: A Câmara Municipal de Arujá aprova: Artigo 1º - Fica alterada a denominação da Avenida Fatec no Bairro Portão, que passa a denominação de “Avenida Manuel Rodrigues Leiteiro”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador

Justificativa: Projeto de Lei Legislativo nº _______de ______ de ___________de 2016. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta com indicação do nome Sr. Manuel Rodrigues Leiteiro, a Avenida Fatec no Bairro Portão no Município de Arujá – SP. Manuel Rodrigues Leiteiro nasceu em Portugal na Cidade de Meco - Arezede veio com sua família para o Brasil, buscando como todo imigrante realizar-se no aspecto pessoal e profissional, fixando seu domicílio inicialmente no Pq Novo Mundo, São Paulo (Capital), reduto dos imigrantes portugueses na época, e depois, na cidade de Arujá. Conforme levantamento junto a Divisão de cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arujá, não há nenhuma Rua ou logradouro público com o nome de MANUEL RODRIGUES LEITEIRO. Rogo especial analise e aprovação dos Nobres Pares. Segue biografia (in memoriam), fotos, certidão de óbito e ofício da Prefeitura. Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador Projeto de Lei Legislativo nº _______de ______ de ___________de 2016. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira BIOGRAFIA Manuel, como boa parte dos imigrantes daquela época, laborava com atividade agrícola, sendo referência na cidade de Arujá no plantio de Verduras e Legumes, mais precisamente no Bairro do Portão e dos Fontes, onde diga-se por oportuno, também residiam outros imigrantes portugueses. Destacou-se como produtor rural, chegando a deter vasta área de terras plantadas com o auxílio dos colonos da região, gozando de grande prestígio, inclusive no CEASA/SP. Foi um dos colaboradores que auxiliou no alargamento do Rio Baquirivú nos anos 70 (Setenta), fazendo-o com as próprias mãos, na “PÁ”, auxiliando, ainda, a antiga prestadora de serviços da LIGTH, a empresa AURORA, na instalação de posteamento de madeira na zona rural onde residia e convivia em harmonia com a comunidade. Edificou casas nas Cidades de Arujá, Guarulhos e região, daí para frente, tomou gosto pela coisa, adquirindo dia-a-dia, mais conhecimento sobre a construção civil, suas especificidades e etc. Fora integrante da Comissão de Festas que promovia os eventos da Igreja de Nossa Senhora de Fátima no Bairro do Jardim Aracília, auxiliando na construção da igreja, sendo o casamento de seu filho, MANUEL DIAS LEITEIRO o primeiro celebrado quando da conclusão da edificação. Erigiu diversos comércios no bairro do Jardim Aracília sendo pessoa determinante que praticamente associou a lavoura com o comércio naquela região, desenvolvendo-a. Faleceu no ano de agosto de 1.988 e fora enterrado no cemitério de Arujá, tendo comparecido em seu velório e enterro centenas de pessoas, de tal sorte que a via ficara interdita por horas, de tanto era seu prestígio e respeito. Por fim, as imediações da Avenida Fatec fora o local onde o Sr. Manuel Rodrigues Leiteiro iniciou seus trabalhos, conquistou amigos, auxiliou a comunidade e lá cravou vínculos fortes com esta querida cidade de Arujá, sendo merecedor do presente projeto de Lei que vislumbra a alteração da denominação da Avenida Fatec, por tratar-se de pessoa de moral ilibada, grande líder comunitário na sua época, sagrando-se um cidadão Arujaense que destacou-se e venceu na VIDA, justificando esta moção, como medida de JUSTIÇA !!! Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador


Tramitações

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 16/11/2016 - Prazo: 07/12/2016

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 341/2016, através do Ofício nº 1322/2016

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1322/2016

Resposta: 11/11/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2860, de 11 de novembro de 2016.

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/10/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 21/10/2016

Resultado: Aprovado

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/10/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 11/10/2016

Resultado: Aprovado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016

Envio: 27/09/2016 - Prazo: 07/10/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 06/10/2016

Resultado: Favorável

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/09/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Leitura do Projeto e da Emenda nº 459/2016.

Resposta: 26/06/2016

Resultado: Lido

11

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/09/2016

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Requerimento nº 2482/2016 solicita inclusão do projeto na pauta da 157ª sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento Nº 2482/2016

Resposta: 26/09/2016

Resultado: Deferido

Complemento: Aprovado em plenário

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 26/09/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 26/09/2016

Resultado: Favorável

Complemento: ao projeto e a Emenda 459/2016

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/09/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 26/09/2016

Resultado: Parecer Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016

Envio: 21/09/2016 - Prazo: 01/10/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 23/09/2016

Resultado: Favorável

Complemento: Com a Emenda 459/2016.

7

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/09/2016

Objetivo: Manifestar

Complemento: Abaixo Assinado dos Moradores da Avendia Fatec

Resposta: 20/09/2016

Resultado: Favorável

Complemento: Encaminhar para Comissão de Obras

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 216/2016

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 08/09/2016

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 09/09/2016

Resultado: Arquivar

5

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Márcio José de Oliveira

Envio: 08/09/2016

Objetivo: Restituído Ao Autor

Complemento: Através do Ofício nº 1288/2016

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1288/2016

Resposta: 08/09/2016

Resultado: Ciente

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 05/09/2016

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 05/09/2016

Resultado: Restituir ao Autor e arquivar

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016

Envio: 08/08/2016 - Prazo: 18/08/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 01/09/2016

Resultado: Contrário

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 02/08/2016

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 05/08/2016

Resultado: Encaminhar Para A Comissão

1

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 02/08/2016

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 157ª Sessão Ordinária de 2016 26/09/2016 Leitura
Ordem do dia 159ª Sessão Ordinária de 2016 10/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 160ª Sessão Ordinária de 2016 17/10/2016 2ª Discussão
Ordem do dia 86ª Sessão Extraordinária de 2016 21/10/2016 2ª Discussão

Votações

157ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

159ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

86ª Sessão Extraordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 9

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

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