Projeto de Lei Nº 197/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2016
Processo: 15406/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “AVENIDA FATEC” NO BAIRRO PORTÃO – ARUJÁ/SP.
Observações: Emenda nº 459/2016
Texto: A Câmara Municipal de Arujá aprova: Artigo 1º - Fica alterada a denominação da Avenida Fatec no Bairro Portão, que passa a denominação de “Avenida Manuel Rodrigues Leiteiro”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador
Justificativa: Projeto de Lei Legislativo nº _______de ______ de ___________de 2016. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta com indicação do nome Sr. Manuel Rodrigues Leiteiro, a Avenida Fatec no Bairro Portão no Município de Arujá – SP. Manuel Rodrigues Leiteiro nasceu em Portugal na Cidade de Meco - Arezede veio com sua família para o Brasil, buscando como todo imigrante realizar-se no aspecto pessoal e profissional, fixando seu domicílio inicialmente no Pq Novo Mundo, São Paulo (Capital), reduto dos imigrantes portugueses na época, e depois, na cidade de Arujá. Conforme levantamento junto a Divisão de cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arujá, não há nenhuma Rua ou logradouro público com o nome de MANUEL RODRIGUES LEITEIRO. Rogo especial analise e aprovação dos Nobres Pares. Segue biografia (in memoriam), fotos, certidão de óbito e ofício da Prefeitura. Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador Projeto de Lei Legislativo nº _______de ______ de ___________de 2016. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira BIOGRAFIA Manuel, como boa parte dos imigrantes daquela época, laborava com atividade agrícola, sendo referência na cidade de Arujá no plantio de Verduras e Legumes, mais precisamente no Bairro do Portão e dos Fontes, onde diga-se por oportuno, também residiam outros imigrantes portugueses. Destacou-se como produtor rural, chegando a deter vasta área de terras plantadas com o auxílio dos colonos da região, gozando de grande prestígio, inclusive no CEASA/SP. Foi um dos colaboradores que auxiliou no alargamento do Rio Baquirivú nos anos 70 (Setenta), fazendo-o com as próprias mãos, na “PÁ”, auxiliando, ainda, a antiga prestadora de serviços da LIGTH, a empresa AURORA, na instalação de posteamento de madeira na zona rural onde residia e convivia em harmonia com a comunidade. Edificou casas nas Cidades de Arujá, Guarulhos e região, daí para frente, tomou gosto pela coisa, adquirindo dia-a-dia, mais conhecimento sobre a construção civil, suas especificidades e etc. Fora integrante da Comissão de Festas que promovia os eventos da Igreja de Nossa Senhora de Fátima no Bairro do Jardim Aracília, auxiliando na construção da igreja, sendo o casamento de seu filho, MANUEL DIAS LEITEIRO o primeiro celebrado quando da conclusão da edificação. Erigiu diversos comércios no bairro do Jardim Aracília sendo pessoa determinante que praticamente associou a lavoura com o comércio naquela região, desenvolvendo-a. Faleceu no ano de agosto de 1.988 e fora enterrado no cemitério de Arujá, tendo comparecido em seu velório e enterro centenas de pessoas, de tal sorte que a via ficara interdita por horas, de tanto era seu prestígio e respeito. Por fim, as imediações da Avenida Fatec fora o local onde o Sr. Manuel Rodrigues Leiteiro iniciou seus trabalhos, conquistou amigos, auxiliou a comunidade e lá cravou vínculos fortes com esta querida cidade de Arujá, sendo merecedor do presente projeto de Lei que vislumbra a alteração da denominação da Avenida Fatec, por tratar-se de pessoa de moral ilibada, grande líder comunitário na sua época, sagrando-se um cidadão Arujaense que destacou-se e venceu na VIDA, justificando esta moção, como medida de JUSTIÇA !!! Plenário Vereador João Godoy, 02 de Maio de 2016. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0197-2016 VEREADOR MARCIO JOSE DE OLIVEIRA | 17/01/2018 | 2,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI - Denominação a Avenida Fatec - MANUEL RODRIGUES LEITEIRO | .doc | 02/08/2016 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 341/2016, através do Ofício nº 1322/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1322/2016
Resposta: 11/11/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2860, de 11 de novembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 21/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 27/09/2016 - Prazo: 07/10/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/10/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Leitura do Projeto e da Emenda nº 459/2016.
Resposta: 26/06/2016
Resultado: Lido
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/09/2016
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Requerimento nº 2482/2016 solicita inclusão do projeto na pauta da 157ª sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento Nº 2482/2016
Resposta: 26/09/2016
Resultado: Deferido
Complemento: Aprovado em plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 26/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/09/2016
Resultado: Favorável
Complemento: ao projeto e a Emenda 459/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/09/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/09/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 21/09/2016 - Prazo: 01/10/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2016
Resultado: Favorável
Complemento: Com a Emenda 459/2016.
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/09/2016
Objetivo: Manifestar
Complemento: Abaixo Assinado dos Moradores da Avendia Fatec
Resposta: 20/09/2016
Resultado: Favorável
Complemento: Encaminhar para Comissão de Obras
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 216/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 08/09/2016
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 09/09/2016
Resultado: Arquivar
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Márcio José de Oliveira
Envio: 08/09/2016
Objetivo: Restituído Ao Autor
Complemento: Através do Ofício nº 1288/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1288/2016
Resposta: 08/09/2016
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/09/2016
Resultado: Restituir ao Autor e arquivar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 18/08/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/09/2016
Resultado: Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/08/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/08/2016
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 02/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 01/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016 |
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| Emenda Nº 459 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 23/09/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016 |
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| Parecer Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 23/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016 |
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| Parecer Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 26/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 06/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 341/2016 ao Projeto de Lei Nº 197/2016 | 21/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2016 - Dispõe sobre a alteração da denominação da “Avenida Fatec” no Bairro Portão – Arujá/SP | |
| Lei Ordinária Nº 2860/2016 | 11/11/2016 |
Dispõe sobre a alteração da denominação da "Avenida Fatec" no bairro Portão - Arujá/SP.
Autoria: Márcio José de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 157ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/09/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/10/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 86ª Sessão Extraordinária de 2016 | 21/10/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
86ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
