Projeto de Lei Nº 232/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2016
Processo: 15409/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 232 | 03/08/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 05/10/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha através do Ofício nº 1293/2016 o Autógrafo nº 336/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1293/2016
Resposta: 29/09/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2855, de 29 de setembro de 2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 12/09/2016
Resultado: Aprovado
Complemento: 80ª Sessão Extraordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/09/2016
Resultado: Aprovado
Complemento: 155ª Sessão Ordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 16/09/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 05/09/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 17/08/2016 - Prazo: 27/08/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 18/08/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/08/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/08/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 232/2016 | 16/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.827,56 | |
| Memorando Nº 96/2016 | 05/09/2016 |
Referente aos processos nºs: 15.181; 15.362; 15.409; 15.419; 15.420 e 15.421/2016.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Parecer Nº 468 ao Projeto de Lei Nº 232/2016 | 05/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.827,56
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
|
| Parecer Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 232/2016 | 06/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.827,56
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
|
| Autógrafo Nº 336/2016 ao Projeto de Lei Nº 232/2016 | 14/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.827,56. | |
| Lei Ordinária Nº 2855/2016 | 29/09/2016 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 264.827,56.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 154ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/09/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Extraordinária de 2016 | 12/09/2016 | 2ª Discussão |
Votações
80ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Resultado: Aprovado
