Data: 29/08/2016

Processo: 15457/2016

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: SOLICITAÇÃO DA PRESENÇA DE UM TÉCNICO DE SAÚDE PARA ATENDER AS CRIANÇAS DAS CRECHES MUNICIPAIS.

Justificativa: As creches municipais atendem crianças com pouca idade, momento em que elas são vulneráveis a doenças e sujeitas a perigos como engasgos e tombos. As creches não só educam as crianças, mas também possuem a função de cuidar e preservar a integridade física e mental de todas elas, sempre considerando a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do ser humano. A introdução de um profissional de saúde - ao quadro de funcionários das creches municipais - é indispensável para garantir o bem estar das crianças, considerando que este profissional poderá atuar na prevenção, detecção e auxilio no encaminhamento ao tratamento de doenças infectocontagiosas, que talvez não tivessem sido percebidas por professores e auxiliares. Sendo assim, a indicação se faz necessária em razão da busca pela ampliação da qualidade de educação infantil dentro de nosso Município.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que determine através do órgão competente (Secretaria Municipal de Educação), para que sejam feitos estudos exordiais preliminares a respeito da introdução de um técnico de enfermagem nas creches municipais.