Data: 19/09/2016

Processo: 15472/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CENTRO DE PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA – PROCESSO N° 233092/2014.

Texto: REQUEIRO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação favorável do Egrégio Plenário e dentro do prazo estabelecido da L.O.M, venho através de este solicitar informações referentes a : 1) Cópia na integra do processo de ampliação n° 233092/2014 2) Por quais motivos o processo n° 233092/2014 não foi executado até a presente data;

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, para maior transparência e esclarecimento a população e a este vereador, pois tal execução é de extremamente necessário e urgente, pois o centro atende mais de 500 crianças, porém ainda há uma fila de mais de 150 crianças sem previsão de atendimento. Conforme regi a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.