Data: 15/09/2016

Processo: 15472/2016

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: VALOR GASTO COM MERENDA ESCOLAR DESDE JANEIRO DE 2014 ATÉ A PRESENTE DATA, MÊS A MÊS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. – para que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo estabelecido, por meio de relatórios, o valor gasto com merenda escolar desde janeiro de 2013 até a presente data, mês a mês, bem como a informações sobre qual é o nutricionista responsável pela elaboração do cardápio, qual o setor, incluindo o nome da pessoa responsável em receber e fiscalizar se os produtos alimentícios chegam em bom estado de armazenamento e acondicionamento, para serem distribuídos e, de quanto em quanto tempo é realizada a fiscalização nas escolas e creches para verificação da manipulação dos alimentos e se estão sendo seguidas normas de manuseamento dos mesmos

Justificativa: O referido pedido de informações servirá para cumprir a função fiscalizadora do Vereador