Data: 15/09/2016

Processo: 15472/2016

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: RELAÇÃO COMPLETA DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARUJÁ.

Texto: : Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. – para que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo estabelecido, a relação completa dos assessores jurídicos do Poder Executivo Municipal de Arujá, informando quais deles são servidores efetivos, bem como, quais são contratados e/ou comissionados. Requer ainda, se houver assessores jurídicos contratados a maneira que procedeu esta contratação, tal qual, informações se existe alguma empresa que presta referente assessoramento. Por fim, que se aponte quanto é pago mensalmente a cada assessor jurídico.

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.