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Data: 12/09/2016

Processo: 15472/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Vicente Nasser do Prado

Assunto: ÁREA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS FERNANDES, SERRA DO RONCADOR E SERRA GERAL, DENOMINADO BAIRRO MIRANTE DO ARUJÁ.

Justificativa: Os lotes estão ocupados por aproximadamente 58 famílias. Estes imóveis estão localizados em várias áreas públicas que dispõe de todas infraestruturas tais como: Asfalto, Energia Elétrica e Água. Estas famílias estão requerendo a legalização, através de doação, conforme o mesmo procedimento adotado no dia 06/janeiro de 2000 - lei Nº 1.407 com aprovação da Câmara Municipal. Foram doados os lotes: 48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59 e 68. Localizados na Estrada dos Fernandes Bairro Mirante de Arujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
INDICAÇÃO Nº 01 2016 novo .docx 21/09/2016 89 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 23/09/2016 - Prazo: 17/10/2016

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1.299/2016.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1299/2016

Resposta: 06/10/2016

Resultado: Recebido

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 232/2016

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/09/2016

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 19/09/2016

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Administrativo Nº 1299/2016 20/09/2016 Indicações nºs 4709 a 4734/16; Requerimentos nºs 2459 a 2464 e 2472/16
Autoria: Gabinete da Presidência
Correspondência Recebida Nº 232/2016 06/10/2016 Respostas aos Requerimentos nº 2459 a 2464 e 2472/2016
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 156ª Sessão Ordinária de 2016 19/09/2016 Leitura, Unica Discussão

Votações

156ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 13

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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