Data: 22/09/2016

Processo: 15477/2016

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. – para que, dentro do prazo estabelecido, encaminhe a esta Casa de Leis, a remessa das seguintes informações referentes aos agentes de saúde Municipais: 1. Qual o número de agentes de saúde que o Município mantém atualmente? 2. Quem fiscaliza estas agentes de saúde? 3. Quando os remédios controlados estão em falta, quem fornece? 4. Quantos médicos atendem no posto de saúde e quais são as suas especialidades? 5. Existem projetos para aumentar o número de agentes de saúde?

Justificativa: As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.