Data: 13/10/2016

Processo: 15496/2016

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO DE ÁREAS URBANAS A SEREM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO, AS QUAIS POSSAM COMPORTAR A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.

Justificativa: A indicação se faz necessária, em vista do fato de que um local apropriado para a instalação de conjuntos habitacionais fará com que o Município de Arujá traga a possibilidade de centenas de famílias serem beneficiadas com programas habitacionais,bem como a geração de empregos na área civil, como também, um incentivo para o comércio local.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. – a fim de determinar através do órgão competente, para que seja realizado um estudo com a intenção de executar um levantamento de áreas urbanas a serem adquiridas pelo Município, as quais possam comportar a implantação e construção de conjuntos habitacionais; bem como, que se adquirirem um local específico para a disposição de uma área industrial, realizando posteriormente nesta área serviços de terraplanagem e instalação de água e energia elétrica, como também a construção de barracões de pequeno e médio porte dos quais visem trazer possibilidades e facilidades para que empresas utilizem o local para fazer a industrialização de seus produtos.