Projeto de Resolução Nº 25/2016
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2016
Processo: 15518/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno.
Texto: A Câmara Municipal de Arujá aprova: Artigo 1º - Fica modificada a redação do Artigo 31 do Regimento Interno, que passa a ser: “Art. 31 – As Comissões Permanentes, serão em número de 8 (oito), a saber:” Artigo 2º - Acrescenta-se o inciso VIII, ao artigo 31 da Resolução 224/99 Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, com a seguinte redação: VIII - Comissão Permanente de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Artigo 3º - Acrescenta-se o inciso VIII, ao artigo 35, com a seguinte redação: VIII – da Comissão Permanente de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; a) Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a: 1. Serviços, equipamentos e programas culturais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; 2. Preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; b) Propor medidas de incentivo ao desenvolvimento da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Artigo 4º - Fica suprimido o item “4” da alínea “a” inciso III do Artigo 35 do Regimento Interno; Artigo 5º - Fica modificado a redação do Item “5” alínea “a” Inciso III do Artigo 35 que passa a ser: 5- serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade. Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Devido ao crescimento e relevância do Esporte e da Cultura como instrumento de desenvolvimento social e humano, e não menos importante o Turismo que será um novo segmento de desenvolvimento econômico e cultural, e atendendo a solicitação do Conselho Municipal de Cultura e da comunidade como um todo, solicito aos Nobres Pares a aprovação de tal projeto de resolução para darmos suporte aos órgãos já existentes em busca de maior desenvolvimento e qualidade de vida em nosso Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 25-2016 - Completo | 17/01/2018 | 890,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/12/2016
Objetivo: Promulgar
Resposta: 16/12/2016
Resultado: Promulgado
Complemento: Resolução nº 351, de 16 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 93ª Extraordinária
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 92ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/11/2016 - Prazo: 14/11/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/11/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/11/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/11/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Júlio Taikan Yokoyama
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 129 ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 | 21/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 494 ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 | 09/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 382 ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 | 12/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2016 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Resolução Nº 351 | 16/12/2016 |
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 168ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | Leitura |
