Data: 21/11/2016

Processo: 15544/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFORMAÇÃO REFERENTES A LEI N°2605 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

Texto: REQUEIRO a douta mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, informações referentes à Lei n° 2605 de 13 de Fevereiro de 2013: a) De que forma foi realizado o reenquadramento e a extinção do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; b) Relação de nomes das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que foram reenquadradas com respectivos locais de trabalho; c) No caso de não tenha havido o reenquadramento das auxiliares de Desenvolvimento Infantil, por quais motivos não foi cumprido a Lei;

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, para melhor exercer meu trabalho de vereador, vale ressaltar que na mensagem do governo no projeto de lei n° 045/2013 é claro que em virtude das extinções do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, os profissionais serão reenquadrados projeto esse que se transformou na Lei n° 2605/13.