Projeto de Lei Nº 247/2016
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2016
Processo: 15573/2016
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREDADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 247 | 12/12/2016 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 361/2016, através do Ofício nº 1372/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1372/2016
Resposta: 16/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2864, de 16 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 95ª Extraordinária
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 94ª Extraordinária
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/12/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Congresso de Comissões/2016
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/12/2023
Complemento: Tramite finalizado.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/12/2016 - Prazo: 14/12/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/12/2016
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 247/2016 | 13/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arredadação no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 2.400.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 247/2016 | 14/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arredadação no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 2.400.000,00
Autoria: Congresso de Comissões/2016 |
|
| Lei Ordinária Nº 2864/2016 | 16/12/2016 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Autógrafo Nº 361/2016 ao Projeto de Lei Nº 247/2016 | 16/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arredadação no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 2.400.000,00 |
