Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2016
Processo: 15585/2016
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 28 de setembro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24 | 21/12/2016 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 27/12/2016 - Prazo: 17/01/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o autógrafo nº 366/2016, através do Ofício nº 1407/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1407/2016
Resposta: 29/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 035, de 29 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 102º Sessão Extraordinária
Resposta: 27/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/12/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 101ª Extraordinária
Resposta: 27/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Sessão 100ª
Resposta: 27/12/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Congresso de Comissões/2016
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/12/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/12/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 151 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 | 21/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 28 de setembro de 2007.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 | 21/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 28 de setembro de 2007.
Autoria: Congresso de Comissões/2016 |
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| Autógrafo Nº 366/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 | 27/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 28 de setembro de 2007. | |
| Lei Complementar Nº 35 | 29/12/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 7 de 28 de setembro de 2007.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
