Data: 13/02/2017

Processo: 15728/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Edval Barbosa Paz

Assunto: Estudo ou projeto em andamento e qual o prazo para início das obras de construção da Escola Municipal na região dos Bairros Jordanópolis e Cidade Nova Arujá.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., se já existe estudo ou projeto em andamento e qual o prazo para início das obras de construção da Escola Municipal na região dos Bairros Jordanópolis e Cidade Nova Arujá.

Justificativa: Atendendo à solicitação de inúmeros munícipes, visto que a construção da Escola Municipal consta no Projeto de Lei nº 244/2016 – Emenda Modificativa nº 492 (LOA-2017), reiteramos o pleito dos munícipes. Consideramos, principalmente, que a Escola Municipal Julia Mitie Mine, que divide espaço em forma de parceria com a Escola Estadual República Dominicana já não comporta mais a demanda crescente de alunos da região, tendo até que remanejá-los para outra escola. Já a E. E. República Dominicana também é prejudicada, pois ao “emprestar” quatro (4) salas para a referida Escola Municipal, deixa de atender mais de duzentos e quarenta alunos (240) do Fundamental II e do Ensino Médio, provocando transtorno as famílias desta região e ocasionando também a lotação além do estabelecido por lei nas suas salas restantes. Salientamos ainda que, a Escola Municipal de Ensino Infantil XI – Jordanópolis, também é afetada, pois a mesma abriga duas salas de 1º Ano que deveriam pertencer a E.M. Julia Mitie Mine, tornando as demais salas da escola superlotadas. Visto ainda que, os munícipes já realizaram dois abaixo-assinados, reivindicando a construção da Escola Municipal nos últimos anos, e os mesmos tornaram-se figuras constantes nas audiências públicas da LOA-2017, tendo sua solicitação atendida pela Comissão de Fiscalização Orçamentária 2016 e acrescentada como emenda Modificativa no Projeto de Lei nº 244 de 29/09/2016 (deliberada e aprovada em Plenário de forma unânime), demonstra que a construção da Escola é um anseio antigo e extremamente necessário aos munícipes. Sua construção beneficiará crianças e adolescentes, desafogando as salas lotadas de três Unidades Escolares (EMEI XI – Jordanópolis, EM Profº Julia Mitie Mine e EE República Dominicana), fazendo com que o ensino seja de melhor qualidade e tendo um melhor desempenho no IDEB e SARESP. Pelos motivos expostos apresento esta propositura.