Tipo: Legislativo

Data: 23/02/2017

Processo: 15753/2017

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre: “Instituir o núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de ensino de Arujá”.

Texto: Art.1º - Fica instituído o núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de Arujá. § 1º - O núcleo de apoio ao estudante terá as finalidades de auxilia-los na elaboração das tarefas extraclasse, socorrendo-os nas dúvidas e dificuldades de aprendizado e de orientar o estudante nas pesquisas, nos trabalhos escolares e na forma de estudar. § 2º- Este núcleo terá funcionamento permanente, e o aluno da rede regularmente matriculado só poderá ser atendido no contraturno escolar. § 3º- Para a composição deste núcleo, o profissional deverá, ao menos, estar cursando o 2º semestre na área da Educação. Art.2º - Através de legislação específica, o chefe do executivo regulamentará a estrutura, organização e o funcionamento deste núcleo de apoio ao estudante, bem como sua localidade. Art.3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, consignada no orçamento da secretaria de educação, suplementadas se necessário, a referida pasta utilizará de estagiários da secretaria de educação, ou, universitários para a composição de horas complementares sem remuneração. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhores Vereadores: As atividades em questão também proporcionarão auxílio aos pais e tranquilidade aos estudantes, pois terão à disposição, um local para recorrer em casos de dificuldades. Como profissional da área de educação afirmo que o oferecimento de uma oportunidade ao estudante, no contraturno escolar, para reduzir suas dúvidas e buscar orientações para a realização de tarefas, trabalhos, pesquisas e mecanismos de estudos, é fundamental para o sucesso do aprendizado. Assim sendo, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.