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Data: 08/03/2017

Processo: 15780/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Fiscalização de Imóvel comercial localizado na Rua Maranhao,362 Centro.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, juntamente com o departamento jurídico sobre quais providencias estão sendo tomadas para apurar as possíveis irregularidade do imóvel comercial localizado na Rua Maranhão, 362, centro, mediante denúncias pelos moradores do bairro.

Justificativa: Mediante processos anteriores como: 192476/2011 ou 2030671/2012, solicito a devida fiscalização no imóvel comercial, verificando o alvará de funcionamento, existência acústica e se está enquadrado na lei do silêncio. Levando em consideração que os moradores dos bairros vizinhos ao estabelecimento fizeram inclusive abaixo assinado para solucionar o problema que vem desde 2009.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO 18 Pantamar .docx 13/03/2017 100 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 17/03/2017 - Prazo: 07/04/2017

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 070/2017.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 70/2017

Resposta: 31/03/2017

Resultado: Recebido

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 69/2017

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/03/2017

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 13/03/2017

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Administrativo Nº 70/2017 14/03/2017 Encaminha as Indicações nºs 265 a 325/2017 e Requerimentos nºs 138,139, 141 a 168 e 172/2017
Autoria: Gabinete da Presidência
Correspondência Recebida Nº 69/2017 31/03/2017 Respostas aos Requerimentos nºs 138, 139, 141 a 168 e 172/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 146/2017 31/03/2017 Resposta ao Requerimento Nº 146/2017 - Fiscalização de Imóvel comercial localizado na Rua Maranhao,362 Centro.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 6ª Sessão Ordinária de 2017 13/03/2017 Leitura, Unica Discussão

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 14

Resultado: Aprovado

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