Data: 21/03/2017

Processo: 15802/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Agentes Comunitários de Saúde.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal o que segue: 1) Quais as funções desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde de Arujá? 2) Quantas vagas de Agente Comunitário de Saúde possui o Município de Arujá? 3) Quando foi realizado o concurso público para preenchimento das vagas? 4) Quantas vagas foram disponibilizadas em concurso e quantas estão preenchidas atualmente? 5) Os Agentes Comunitários de Saúde contratados receberam treinamento antes ou durante o exercício da função? Em caso positivo informar quais treinamentos ou cursos e o responsável e a periodicidade do mesmo. 6) Há novos 7) Sabemos que os Agentes Comunitários de Saúde reportam-se a um responsável pela equipe a qual pertence. Informar quantas equipes atuam e quem são os seus responsáveis, especificando o cargo que ocupam e sua natureza (efetivo ou comissionado). 8) Sabemos que o Agente Comunitário de Saúde deve residir no bairro onde trabalha. Quem hoje é o responsável por fiscalizar o endereço de moradia dos Agentes?

Justificativa: JUSTIFICATIVA: O recebimento das informações acima permitirá a este vereador, no exercício de sua função fiscalizadora, apurar o cumprimento do que estabelece a lei que rege dos Agentes Comunitários de Saúde.