Data: 06/04/2017

Processo: 15831/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Fiscalização em conjunto com agentes da Zoonoses e Policia Ambiental, em todo o município, devido a muitos animais soltos e/ou abandonados.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M quais as ações que estão sendo desenvolvidas ou que pretendem desenvolver em nosso Município, em relação aos animais acima descritos.

Justificativa: Trata-se de medida essencial e emergencial pois, os animais de pequeno a grande porte (cachorros, cavalos, bois entre outros) estão soltos nas vias deste Munícipio. Este problema há muitos anos expõe motoristas, ciclistas e motociclistas a sérios riscos de colisões. Deixar animais soltos na pista, além de ser um ato irresponsável, também é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A responsabilidade por manter o animal fora das ruas e rodovias é do proprietário. Ocorreu recentemente um grave acidente com vítima fatal, devido um búfalo ter invadido a Rodovia Presidente Dutra na divisa com Guarulhos e Arujá. Essa fiscalização deve ser feita em caráter de urgência, para encontrarmos solução para o grave problema.