Requerimento Nº 258/2017
Data: 06/04/2017
Processo: 15831/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Providências a serem tomadas aos animais de grande porte soltos nas vias públicas.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, qual a providência que está sendo tomada quanto aos animais de grande porte solto nas vias públicas.
Justificativa: Um problema antigo e corriqueiro vem acontecendo na cidade, a presença de animais de grande porte em vias públicas tem preocupado motoristas e moradores dos bairros, eles se deparam principalmente com cavalos em ruas movimentadas e de intenso tráfego de veículos. Animais soltos em área urbana aumentando o risco de acidentes, esse tipo de situação é considerado uma infração prevista no código penal, cabendo maior vigor de fiscalização “Se esses animais estão em vias públicas, o Código Nacional Brasileiro de Trânsito também deve ser aplicado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 32 | .docx | 10/04/2017 | 100,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 10/05/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 158/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 158/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 10/04/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 158/2017 | 11/04/2017 |
Encaminha as indicações nºs 477 a 512 e 514 a 533/2017 e os requerimentos nºs 254 a 283/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 101/2017 | 28/04/2017 |
Respostas aos Requerimentos nºs 254 a 283/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 258/2017 | 28/04/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 258/2017 - Providências a serem tomadas aos animais de grande porte soltos nas vias públicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 12
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
