Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2002
Tipo: Não informado
Data: 06/05/2002
Processo: 9402/2002
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Joaquim José de Macedo
Assunto: VINCULA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA REFORME CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, AO PLANTIO DE NO MÍNIMO UMA ARVORE NO PASSEIO PUBLICO EM FRENTE AO MESMO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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