Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2002
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2002
Processo: 9589/2002
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Alberto José Preto
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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0002-2002 | 21/11/2016 | 386,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda à Lei Orgânica Nº 40 | 18/03/2003 |
Suprime o Inciso XXV do Artigo 62 e altera o Inciso XIV Artigo 6º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Alberto José Preto |
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Emenda à Lei Orgânica Nº 40 | 18/03/2003 |
Suprime o Inciso XXV do Artigo 62 e altera o Inciso XIV Artigo 6º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Alberto José Preto |