Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1997
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/1997
Processo: 6248/1997
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão Especial de Fiscalização/1995 e 1996
Assunto: ACRESCENTE-SE § 4° AO ARTIGO 114 DA L.O.M.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0003-1997 | 02/11/2016 | 362,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 30 | 28/05/1997 |
Acrescente-se Parágrafo 4º ao Artigo 114 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: José Carlos Santos, Ana Cristina Poli, Gilmar Celestino da Costa, José Saturnino Marconi, Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 30 | 28/05/1997 |
Acrescente-se Parágrafo 4º ao Artigo 114 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: José Carlos Santos, Ana Cristina Poli, Gilmar Celestino da Costa, José Saturnino Marconi, Soraia Maria Garcia Nasser |
