Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2004
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2004
Processo: 10211/2004
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2004
Assunto: REVOGA OS INCISOS I A IX DO ARTIGO 5º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ARUJÁ E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0005-2004 | 16/11/2016 | 767,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 47 | 30/08/2004 |
Altera o Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal e revoga seus incisos.
Autoria: Mesa Diretora 2004 |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 47 | 30/08/2004 |
Altera o Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal e revoga seus incisos.
Autoria: Mesa Diretora 2004 |
