Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2004
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2004
Processo: 10213/2004
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2004
Assunto: INCLUI DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 22 PASSANDO SEU PARAGRAFO UNICO A SER PARAGRAFO PRIMEIRO E REVOGA A SESSÃO V E SEU ARTIGO 24 DO TITULO II CAP I DA LEIORGANICA MUNICIPAL DE ARUJA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0007-2004 | 16/11/2016 | 381,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 43 | 24/08/2004 |
Inclui dois parágrafos ao Artigo 22 passando seu parágrafo único a ser o parágrafo primeiro e revoga a sessão V e seu Artigo 24 do Titulo II, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Arujá.
Autoria: Mesa Diretora 2004 |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 43 | 24/08/2004 |
Inclui dois parágrafos ao Artigo 22 passando seu parágrafo único a ser o parágrafo primeiro e revoga a sessão V e seu Artigo 24 do Titulo II, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Arujá.
Autoria: Mesa Diretora 2004 |
