Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/1999
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/1999
Processo: 7903/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Carlos Santos
Assunto: ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO AO ARTIGO 51 DA L.O.M.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0010-1999 | 16/11/2016 | 341,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 36 | 29/10/1999 |
Acrescentam-se dispositivos ao Artigo 51 da LOM.
Autoria: José Carlos Santos, Angelina Pedro Paulo Sanches, José Saturnino Marconi, Natalino de Jesus Bisigati, Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 36 | 29/10/1999 |
Acrescentam-se dispositivos ao Artigo 51 da LOM.
Autoria: José Carlos Santos, Angelina Pedro Paulo Sanches, José Saturnino Marconi, Natalino de Jesus Bisigati, Soraia Maria Garcia Nasser |
