Projeto de Lei Nº 78/1998
Tipo: Executivo
Data: 20/03/1998
Processo: 6777/1998
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: ESTABELECE ATRIBUIÇAO E COMPETENCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, A LEI ORGANICA DE SAUDE Nº 8.142/90 E A LEI COM PLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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0078-1998 | 07/11/2016 | 652,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1310/1998 | 15/04/1998 |
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Contribuição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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Lei Ordinária Nº 1310/1998 | 15/04/1998 |
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Contribuição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |