Projeto de Lei Nº 107/2002
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2002
Processo: 9560/2002
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 32 DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 1.152, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 MODIFICADO PELA LEI Nº 1.514, DE 10 DE ABRIL DE 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0107-2002 | 12/11/2016 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1624/2002 | 06/11/2002 |
Altera a redação do parágrafo único 3º do artigo 41 da Lei nº 1.152, de 27 de dezembro de 1995, modificado pela Lei nº 1.514, de 10 de abril de 2001.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 1624/2002 | 06/11/2002 |
Altera a redação do parágrafo único 3º do artigo 41 da Lei nº 1.152, de 27 de dezembro de 1995, modificado pela Lei nº 1.514, de 10 de abril de 2001.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
