Projeto de Lei Nº 115/1999
Tipo: Executivo
Data: 01/03/1999
Processo: 7404/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0115-1999 | 05/11/2016 | 919 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1349/1999 | 14/04/1999 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
