Projeto de Lei Nº 146/1999
Tipo: Executivo
Data: 18/11/1999
Processo: 8036/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº.152/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0146-1999 | 09/11/2016 | 907,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1398/1999 | 17/12/1999 |
Inclui taxa para certidões fornecidas aos taxistas, na tabela XII da Lei nº1246/97.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 1399/1999 | 17/12/1999 |
Altera parcialmente a Lei nº. 1.152/95 e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
