Projeto de Lei Nº 156/1999
Tipo: Executivo
Data: 27/12/1999
Processo: 8155/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: ACRESCENTA O ITEM "101", NA TABELA I, DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI Nº 1.155/95 E FIXA A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO I.S.S. SOBRE O POSTO DE COBRANÇA DE PEDAGIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0156-1999 | 05/11/2016 | 762,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1406/1999 | 30/12/1999 |
Acrescenta o item “101”, na tabela I, da lista de Serviços da Lei nº. 1155/95 e fixa a base de cálculo para cobrança do I.N.S.S. sobre o Posto de Cobrança de Pedágio.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 1406/1999 | 30/12/1999 |
Acrescenta o item “101”, na tabela I, da lista de Serviços da Lei nº. 1155/95 e fixa a base de cálculo para cobrança do I.N.S.S. sobre o Posto de Cobrança de Pedágio.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
