Projeto de Lei Complementar Nº 1/1993
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/1993
Processo: 4561/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIII, XV E XVI DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 001/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0001-1993 | 05/12/2016 | 692,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1 | 13/11/1991 |
Dispõe sobre as infrações político administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Autoria: Antônio Maximiano de Oliveira, Benedito Ribeiro dos Santos Filho, Edgard Vanini, Eli Diniz, Eufly Gomes, Francisco Rodrigues de Ávila, Genésio Severino da Silva, Januário Anunciato, José Antônio Barbosa, José Sanches de Godói, Luiz Antônio Berti, Magnólia Maria da Silva Santos, Norberto Luiz Alegri, Sigeru Araki, Vicente Nasser do Prado |
