Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2003
Processo: 9989/2003
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE DEZEMBRO DE 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0001-2003 | 16/11/2016 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 3 | 03/12/2000 | Altera o Código Tributário do Município de Arujá no referente ao IPTU e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 4 | 19/12/2003 |
Dispõe sobre a introdução da lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2000.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
