Projeto de Lei Nº 1/1993
Tipo: Legislativo
Data: 07/01/1993
Processo: 4291/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994
Assunto: REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 768-1988, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO DE 20% PELO ATENDIMENTO PRESTADO ÁS SESSÕES DE CÂMARA REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 0001-1993 | 14/11/2016 | 358,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1007/1993 | 10/02/1993 |
Revoga o Artigo 12 da Lei nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, que concedeu gratificação de 20% pelo atendimento prestado ás sessões de Câmara realizadas no período noturno.
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994 |
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| Lei Ordinária Nº 1007/1993 | 10/02/1993 |
Revoga o Artigo 12 da Lei nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, que concedeu gratificação de 20% pelo atendimento prestado ás sessões de Câmara realizadas no período noturno.
Autoria: Mesa Diretora 1993/1994 |
