Projeto de Lei Nº 1/1997
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/1997
Processo: 6068/1997
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1997
Assunto: DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO ARTIGO 31 E PARAGRAFOS DA LEI Nº 1.154/95.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0001-1997 | 03/10/2016 | 299,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1212/1997 | 04/03/1997 |
Dispõe sobre a revogação do Artigo 31 e parágrafos da Lei nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |
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| Lei Ordinária Nº 1212/1997 | 04/03/1997 |
Dispõe sobre a revogação do Artigo 31 e parágrafos da Lei nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |
