Projeto de Lei Nº 3/1997
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/1997
Processo: 6103/1997
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1997
Assunto: DISPOE SOBRE ALTERACOES DAS TABELAS, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III DA LEI Nº 1.154/95.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0003-1997 | 03/10/2016 | 835,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1214/1997 | 10/03/1997 |
Dispõe sobre alterações das Tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |
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| Lei Ordinária Nº 1214/1997 | 10/03/1997 |
Dispõe sobre alterações das Tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei nº 1.154/95.
Autoria: Mesa Diretora 1997 |
