Projeto de Lei Nº 25/1994
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/1994
Processo: 4807/1994
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos
Assunto: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM PLACAS INDICATIVAS E DENOMINATIVAS PATROCINADAS PELA LIVRE INICIATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 0025-1994 | 27/09/2016 | 464,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1085/1994 | 22/06/1994 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço publicitário em placas indicativas e denominativas, patrocinadas pela livre iniciativa.
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
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| Lei Ordinária Nº 1085/1994 | 22/06/1994 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço publicitário em placas indicativas e denominativas, patrocinadas pela livre iniciativa.
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
